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Tabela oficial de repasse aos Diretores e Representantes

FIEB — Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil

Fica instituída a presente normativa interna para a distribuição e repasse de valores arrecadados, fixando o direito de comissão e ajuda de custo eclesiástica aos Diretores Estaduais, Regionais e Representantes locais devidamente credenciados, conforme os critérios estipulados na tabela abaixo:

Regras de operação e repasse

• Forma de cálculo: O repasse de 50% incide diretamente sobre os valores brutos efetivamente quitados e compensados pelas igrejas ou ministros vinculados à respectiva diretoria ou captação.
• Frequência de pagamentos: Os acertos e transferências dos repasses serão consolidados mensalmente, sendo efetuados impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente ao recebimento.
• Adimplência contábil: No caso do serviço de contabilidade (R$ 35,00 mensais), o repasse de R$ 17,50 por igreja é condicionado estritamente ao pagamento pontual da mensalidade por parte da igreja filiada.
• Natureza jurídica: Os repasses estipulados nesta tabela possuem caráter estrito de subsídio ministerial e ajuda de custo eclesiástica para despesas de representação e expansão da federação, não gerando, sob nenhuma hipótese, vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas entre o Diretor e a FIEB.

Nota informativa: Este documento rege exclusivamente as normas de governança e divisão de taxas internas da Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil.

Termo de compromisso, posse e responsabilidade

FIEB — Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil
CNPJ nº 27.795.895/0001-54

Pelo presente instrumento, o abaixo assinado, na qualidade de Diretor eleito/nomeado da FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO BRASIL (FIEB), inscrita no CNPJ sob o nº 27.795.895/0001-54, declara aceitar formalmente o cargo para o qual foi designado, comprometendo-se voluntariamente, por vocação e chamado divino, a cumprir integralmente as seguintes cláusulas e obrigações institucionais, civis e eclesiásticas:

1. Do cumprimento estatutário, legal e doutrinário

Observância normativa: Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social da FIEB, as deliberações da Diretoria Executiva, da Assembleia Geral e os preceitos confessionais e eclesiásticos que regem esta instituição jurídica e espiritual.

Zelo institucional e ministerial: Exercer as atribuições do cargo com dedicação, ética, transparência e boa-fé, agindo em conformidade com sua fé cristã e visando o amparo, a assistência e o assessoramento aos pastores, obreiros e igrejas filiadas.

Ausência de vínculo: Reconhecer explicitamente, nos termos da legislação vigente e da natureza de sua vocação, que o exercício deste cargo de liderança eclesiástica é de caráter estritamente voluntário, motivado por espírito de solidariedade e fé, não gerando qualquer tipo de vínculo empregatício, trabalhista ou obrigação previdenciária.

2. Do sigilo e confidencialidade

Segurança da informação: Manter absoluto sigilo sobre dados cadastrais de filiados, relatórios financeiros, atas de reuniões não públicas, processos internos e quaisquer informações institucionais de natureza confidencial obtidas em razão do exercício de suas funções diretivas.

Vedação de repasse: Não utilizar, divulgar ou repassar a terceiros, sem prévia e expressa autorização por escrito da mesa diretora, documentos ou dados estratégicos pertencentes à Federação, sob pena de responsabilização civil e desligamento imediato.

3. Do conflito de interesses e conduta ética

Atuação isenta: Evitar e prevenir qualquer situação que possa configurar conflito entre interesses pessoais, de sua igreja local ou de negócios particulares, e os objetivos institucionais e o patrimônio da FIEB.

Preservação do testemunho: Manter uma conduta moral, social e eclesiástica irrepreensível, zelando pelo bom nome, reputação e testemunho público da Federação perante a sociedade, órgãos governamentais e a comunidade cristã.

4. Da responsabilidade administrativa e prestação de contas

Zelo patrimonial: Responder administrativamente por quaisquer atos praticados com dolo, culpa, desvio de finalidade ou excesso de poder que resultem em danos materiais, financeiros ou prejuízos à imagem da FIEB.

Transparência de gestão: Apresentar relatórios de suas atividades e prestar contas de forma clara e documental ao Conselho Fiscal ou à Diretoria sempre que fizer uso de recursos, representar a entidade em projetos e parcerias, ou gerenciar espaços de atendimento.

Por estar de pleno, livre e espontâneo acordo com todas as cláusulas e exigências deste instrumento, e ciente das responsabilidades inerentes ao cargo, firma o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma para que produza seus efeitos legais e eclesiásticos.

Curitiba - PR, ____ de ______________ de 2026.